A Secretaria Municipal de Educação de Penápolis, órgão devidamente credenciado e reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), é a instituição responsável pela formulação, coordenação e implementação das políticas públicas educacionais em âmbito local.

Com foco exclusivo no atendimento à Educação Básica, a Secretaria planeja e executa as diretrizes para a:

Nossa atuação compreende a supervisão e o acompanhamento integral das unidades escolares municipais, garantindo o cumprimento das competências constitucionais e a excelência no ensino público de Penápolis.

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Órgão de caráter normativo, deliberativo e consultivo, é vinculado à Secretaria Municipal de Educação, criado pela Lei Municipal nº 564 de 02 de maio de 1996. Tem por competência estabelecer as diretrizes para o desenvolvimento da política educacional do Município.

CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB

O Conselho é um órgão de caráter fiscalizador vinculado à Secretaria Municipal de Educação. Foi reestruturado pela Lei Municipal nº 2.496 de 24 de março de 2021 e tem por finalidade proceder o acompanhamento e o controle social dos recursos do Fundo.

CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Órgão de caráter deliberativo e fiscalizador vinculado à Secretaria Municipal de Educação, criado pela Lei nº 1.651 de 22 de fevereiro de 2010. Tem por competência acompanhar e fiscalizar o cumprimento dos princípios e diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Acompanha e fiscaliza a aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar, zelando pela qualidade dos alimentos servidos aos alunos da rede pública de ensino de Penápolis.

ASSESSORIA DE PROTEÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA

Órgão responsável pela formulação de políticas, estratégias e planos de proteção de crianças na faixa etária de zero a cinco anos que frequentam as unidades de Educação Infantil da Secretaria.

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Responsável pelo desenvolvimento integral da criança na primeira etapa da educação básica, até cinco anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, de forma a tornar indissociável as funções de cuidado e educação, complementando a ação da família e da comunidade.

Coordena o trabalho das Unidades Escolares Municipais de Educação Infantil, mantidas pelo poder público Municipal e que respondem pelo atendimento de crianças até 5 (cinco) anos de idade.

Serviço de Coordenação Pedagógica da Educação Infantil

Unidade do Departamento de Educação Infantil responsável por analisar, sistematizar e disponibilizar as informações que orientam as ações de implementação do Projeto Político Pedagógico nas unidades de educação infantil do Município. Coordena a implantação e avalia os resultados dos programas e projetos da pasta.

DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

É responsável pelo desenvolvimento do educando por meio da educação básica, obrigatória e gratuita, no primeiro ciclo do ensino fundamental, assegurando-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecendo-lhe meios de ingressar no mundo do trabalho e nos outros níveis de ensino.

Serviço de Coordenação Pedagógica do Ensino Fundamental

Unidade do Departamento de Ensino Fundamental responsável por analisar, sistematizar e disponibilizar as informações que orientam as ações de implementação do Projeto Político Pedagógico do Ensino Fundamental nas escolas públicas de ensino fundamental do Município. Coordena a implantação e avalia os resultados dos programas e projetos da pasta

Coordenadoria de Educação Comunitária e Complementar

Responsável pela implementação e operacionalização dos projetos especiais para a erradicação do analfabetismo no Município e pelo apoio às iniciativas de qualificação para o trabalho, em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho. Apoia atividades pedagógicas de caráter complementar à educação formal, adequadas às características do desenvolvimento socioeconômico do Município.

DEPARTAMENTO DE ENSINO, SUPERVISÃO E NORMAS PEDAGÓGICAS

Órgão da Secretaria Municipal de Educação responsável pela formulação de políticas, estratégias e planos pedagógicos para a educação municipal, cuidando dos aspectos legais, da supervisão do ensino, da formação contínua do corpo docente e demais trabalhadores da educação e da avaliação da qualidade do ensino no Município de Penápolis.

Núcleo Multidisciplinar de Apoio à Aprendizagem

Unidade de assessoria do Departamento de Ensino, Supervisão e Normas Pedagógicas. É responsável por disponibilizar o acompanhamento integral e multidisciplinar para os educandos com transtornos de aprendizagem, como garantia de educação plural e inclusiva, considerando diferenças, desigualdades e dificuldades individuais.

Serviço de Supervisão de Ensino

O Serviço é responsável pela supervisão do Sistema Municipal de Ensino, assim entendido o acompanhamento, assessoramento, avaliação e pesquisa do processo administrativo e pedagógico, propondo e analisando os instrumentos e atividades de avaliação pedagógica nas unidades de ensino do Município.

Setor de Avaliação Institucional e Acompanhamento da Legislação Escolar

Responsável pela execução das atividades de diagnóstico das condições do ensino municipal nos seus aspectos institucionais. Sistematiza e disponibiliza as legislações e as informações que orientam as atividades de supervisão do ensino no Município.

Serviço de Formação Contínua de Professores - Oficina Pedagógica

Unidade do Departamento de Ensino, Supervisão e Normas Pedagógicas responsável pelos programas de formação e qualificação dos docentes e demais servidores da educação de forma contínua.

Coordenadoria de Implantação e Acompanhamento das Escolas de Período Integral

Responsável por coordenar a implantação do ensino integral na educação infantil e no ensino fundamental, garantindo o acesso à educação em tempo integral para todos os alunos, ampliando a jornada escolar para além do tradicional, proporcionando aos alunos mais tempo para aprendizagem, desenvolvimento e socialização.

DEPARTAMENTO DE APOIO AO EDUCANDO

Órgão da Secretaria Municipal de Educação responsável por criar condições de acesso e permanência dos alunos nas unidades de ensino por meio do planejamento, garantia e avaliação dos serviços de apoio ao aluno e à comunidade escolar na área de alimentação, transporte e segurança.

Serviço de Alimentação Escolar

É responsável por dar condições de atendimento às necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência na escola, contribuindo para o desenvolvimento físico e intelectual e na melhoria do processo de ensino aprendizagem, bem como, para a formação de hábitos alimentares saudáveis, formulando cardápios, executando e avaliando a merenda escolar servida na rede de ensino do Município.

Setor de Armazenamento, Distribuição e Controles da Merenda Escolar

Unidade do Serviço de Alimentação Escolar responsável por supervisionar o armazenamento e a distribuição dos gêneros alimentícios nas unidades escolares.

Setor de Transporte de Alunos

Responsável por oferecer transporte escolar aos alunos do Sistema Municipal de Ensino residentes na zona rural e na área urbana onde não haja equipamento escolar, com o objetivo de garantir o acesso à educação e a manutenção dos veículos da frota da Secretaria Municipal de Educação.

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE FINANCEIRO DA EDUCAÇÃO

Órgão da Secretaria Municipal de Educação responsável por organizar, dimensionar e garantir o provimento de recursos humanos, materiais e financeiros para o correto funcionamento da Secretaria Municipal de Educação. Cuida dos processos administrativos internos de gestão de recursos humanos, de licitações, de recebimento, guarda, conservação e distribuição dos bens permanentes e de consumo, de organização e execução orçamentária e financeira e de manutenção da infraestrutura física, atividades que desenvolve no âmbito da educação em colaboração com a Secretaria de Administração e Secretaria de Finanças do Município.

Setor de Desenvolvimento de Novas Tecnologias em Educação

Unidade vinculada ao Departamento de Administração e Controle Financeiro da Educação responsável pelos estudos e pareceres que orientam decisões sobre o uso de novas tecnologias na educação. Disponibiliza bens e serviços adequados às necessidades da Secretaria no planejamento, no controle e no acompanhamento da educação no Município, dando suporte e assistência técnica para o processamento eletrônico dos dados do Sistema Municipal de Ensino.

Setor de Controle de Licitações e Contratos da Educação

Responsável pelo controle e acompanhamento das licitações no âmbito da Educação, executando as atividades relacionadas à definição de bens, serviços e outros insumos, a serem adquiridos ou contratados pela Educação, assegurando em tempo adequado, o suprimento necessário ao funcionamento da Secretaria Municipal de Educação, acompanhando a execução dos convênios e dos contratos da pasta.

Setor do Almoxarifado Geral da Educação

Unidade do Departamento de Administração e Controle Financeiro da Educação responsável por comandar a logística de materiais na Secretaria da Educação, por meio do Almoxarifado Geral, gerenciando o recebimento, a guarda, a conservação e a distribuição dos bens permanentes e de consumo da Secretaria Municipal de Educação.

Setor de Apoio à Gestão dos Recursos Humanos da Educação

O Setor é responsável pela administração dos recursos humanos, gerenciando a alocação dos servidores da educação, dentro dos cargos existentes, cuidando de sua distribuição nas diversas atividades da Secretaria Municipal de Educação.